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O DIREITO DE PROPRIEDADE O direito de propriedade é o mais importante de todos os direitos subjetivos materiais, é o direito de usar, gozar e dispor da coisa, garantindo a lei ao proprietário o direito de reivindicá-la das mãos de quem quer que injustamente a detenha, bem como de defendê-la de injusta agressão. | topo |
A DESAPROPRIAÇÃO A Constituição Federal prevê a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, para a implantação de uma obra ou melhoria de interesse coletivo, mediante o pagamento prévio da justa indenização em dinheiro. A desapropriação é ato indiscutível. Ao proprietário é permitido questionar o valor da indenização. É exigido, como pressuposto básico para a desapropriação, a declaração de utilidade pública ou interesse social. | topo |
DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A Itazi Engenharia está capacitada a preparar as razões que fundamentam a Declaração que se formaliza no Decreto de Utilidade Pública ou de Interesse Social. | topo |
DO CADASTRAMENTO DAS PROPRIEDADES Após a publicação do Decreto de Utilidade, ou de Necessidade Pública, estará o Poder Público autorizado a realizar o cadastramento, para caracterização das propriedades atingidas mediante levantamento topográfico, vistorias e coleta de documentos, sendo que, nessa oportunidade, os futuros proprietários expropriados são inicialmente contatados por equipes do Poder Expropriante, para o fornecimento de documentos e autorizações de entrada nas áreas internas da propriedade. | topo |
DA NECESSIDADE DO AUXÍLIO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS É exatamente nesta fase, que se recomenda aos proprietários a contratação de profissionais especializados em desapropriação, tanto na área técnica como na área jurídica, para que possam resguardar seu direito de obter a justa indenização, pela área de sua propriedade, que poderá vir a ser objeto da desapropriação. | topo |
DA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL A Itazi Engenharia tem obtido êxito nas negociações para a desapropriação amigável, visando agilidade no trato jurídico processual, minimizando prazos. Essa experiência tem mostrado que os proprietários, através de consulta a profissionais especializados de sua confiança, concordam com os valores atribuídos, pela nossa equipe técnica, aos terrenos atingidos pela desapropriação. Isso por que esses valores têm correspondência direta com a realidade do mercado imobiliário local ou regional. | topo |
DO PROCESSO JUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO A distribuição e acompanhamento da ação judicial de desapropriação ficam a cargo da equipe técnica jurídica. | topo |
DA AVALIAÇÃO JUDICIAL DA ÁREA EXPROPRIADA A perícia de engenharia, nos processos de desapropriação, consiste na aplicação de métodos e critérios definidos por Normas de Engenharia de Avaliações, que regulamentam procedimentos para a determinação do valor teórico de mercado. A equipe técnica da Itazi Engenharia possui os conhecimentos necessários para prestar a assistência técnica no acompanhamento da perícia de valor. Nossa equipe tem a aptidão necessária para divergir, contestar, concordar ou mesmo evidenciar a imprestabilidade do trabalho pericial para a finalidade de fixar o valor indenizatório, qualquer que seja a metodologia adotada pelo perito judicial. |
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